Importante: Estes Termos de Uso regulam o uso deste site disponibilizado pelo Mundo BB Fit.

Ao acessar este site, o Usuário atesta sua ciência e concordância com os presentes Termos de Uso, ressalvadas as possibilidades de alteração a qualquer tempo e sem aviso. A utilização deste sita após as referidas alterações que entrarem em vigor constitui sua ciência e concordância com as mudanças. Sendo assim, por gentileza, consulte os Termos de Uso antes de cada acesso para verificar possíveis alterações.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE:

1.1. Para acessar este site ou alguns dos recursos que ele oferece, poderá ser solicitado que o Usuário forneça alguns detalhes para inscrição e/ou outras informações.

1.2. É condição de uso deste site que toda informação que o Usuário forneça seja correta, atualizada, completa e verdadeira. Caso o Mundo BB Fit entenda que a informação fornecida não é correta, atualizada, completa ou verdadeira, o Mundo BB Fit possui o direito de recusar o acesso do Usuário a este site ou qualquer um de seus serviços e, ainda, também poderá cancelar ou suspender o acesso do Usuário a qualquer momento sem notificação prévia.

1.3. O Mundo BB Fit, na qualidade de proprietária deste site, poderá alterar o presente Termo a qualquer momento sem aviso prévio. Da mesma forma, o Mundo BB Fit manterá este Termo atualizado e, dessa maneira, é de inteira responsabilidade do Usuário verificar as atualizações/alterações toda vez que elas forem publicadas, devendo aceitá-las ao continuar a acessar e usar os serviços e informações disponibilizados neste site. Se não concordar com o presente Termo, não utilize ou acesse o site.

1.4. O Mundo BB Fit poderá encerrar este Termo, o conteúdo, e os serviços prestados em relação ao Usuário, deixando de oferecer ou negar acesso ao site, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sem necessidade de notificação ou comunicação prévia ou posterior.

2. CONDIÇÕES PARA UTILIZAR O SITE E TODOS OS RECURSOS DISPONÍVEIS

2.1. O Usuário deverá obedecer às regras descritas abaixo sempre que utilizar este site e os recursos que ele oferece:

• O Usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos e/ou fornecidos.

2.1.2. É recomendável que o Usuário só utilize e acesse o site em seu nome, a fim de proteger seus dados e evitar solicitações não autorizadas. Sendo assim, é recomendável que o Usuário não compartilhe seus dados e/ou não deixe ninguém acessar o site em seu nome e com seus dados.

2.1.3. O Usuário só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos e dentro dos critérios exigidos em lei.

2.1.4. O Usuário não pode (e, tampouco, pode autorizar terceiros) a: (i) associar a marca Mundo BB Fit, a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro site, ou (iii) utilizar o site com qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito do representante legal do Mundo BB Fit, ou (iv) fazer um hyperlink para este site sem a autorização expressa, prévia e escrita do representante legal do Mundo BB Fit.

2.1.4.1. Para os efeitos deste Termo, considera-se “associar a marca” o ato de expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte, de forma que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O Usuário concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hyperlink não autorizados.

2.1.5. O Usuário deve seguir os padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

2.1.6. A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.

2.1.7. Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados do Mundo BB Fit. Hyperlinks para tais sites são providos como um serviço para o Usuário, e não são afiliados a este. O Mundo BB Fit não revisa todos, ou mesmo nenhum, desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles. O Usuário assume o risco ao acessar esses hyperlinks, de forma que o Mundo BB Fit não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hyperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hyperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso ou qualquer validação do Mundo BB Fit a este site.

2.1.8. O conteúdo aqui oferecido é sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Mundo BB Fit não garante que as funções ou conteúdos aqui disponibilizados sejam contínuos, livres de erros ou falhas, e mesmo que tais erros ou falhas venham a ser corrigidos, ou que este site estão livres de vírus ou outros componentes destrutivos. O Mundo BB Fit não garante resultados do uso do conteúdo em termos de precisão, confiabilidade ou outros. O conteúdo pode incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos, de forma que o Mundo BB Fit pode realizar mudanças ou melhorias a qualquer momento. O Usuário, de forma exclusiva e individual, assume o custo de qualquer serviço, reparo ou correção necessários no caso de qualquer perda ou dano consequente do uso deste site ou seu conteúdo.

2.1.9. Toda informação neste site, seja de natureza histórica ou prospectiva, é válida somente para a data em que foi publicada no site, de forma que a Mundo BB Fit não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar referida informação depois que é publicada ou remover referida informação deste site caso ela não seja ou deixe de ser precisa ou completa.

3. LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

3.1. A privacidade do Usuário é muito relevante e, por esta razão, utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados pessoais inseridos pelo Usuário. No entanto, nos eximimos de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários, ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável, como, exemplificativamente, a atuação de “hackers”, mediante atos ilícitos.

3.2. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados pelo prazo mínimo estipulado pela legislação brasileira.

3.3. Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes deste prazo. No entanto, pode ocorrer dos dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude e outros interesses legítimos, nos termos da Lei n. 13.709/2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3.4. Poderemos, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do Usuário na plataforma, tais como:

3.4.1. A identificação do dispositivo;

3.4.2. Os endereços IP (“Internet Protocol”) e MAC (“Media Access Control”) do dispositivo;

3.4.3. A localização geográfica (geolocalização);

3.4.4. O sistema operacional e sua versão;

3.4.5. O tipo de navegador e a versão atualizada;

3.4.6. Informações sobre a rede utilizada e o número de telefone;

3.4.7. Idioma utilizado no dispositivo ou navegador;

3.4.8. A resolução de tela;

3.4.9. A versão do aplicativo;

3.4.10. O tempo de permanência/utilização dos recursos;

3.4.11. Os eventuais erros ocorridos e seus detalhamentos.

3.5. Os dados coletados e armazenados não serão comercializados e/ou alugados para terceiros, sendo que o uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados para atingir a finalidade, dentro dos limites permitidos em lei.

3.6. O Usuário reconhece e entende que o Mundo BB Fit não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. O Usuário é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. O Mundo BB Fit não assume responsabilidade alguma ou risco pelo uso da internet.

3.6. O Mundo BB Fit reserva o direito de monitorar o uso deste site para determinar o cumprimento do presente Termo, assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. Seja como for, o Usuário permanece completamente responsável pela manipulação dos dados e conteúdos contidos neste site.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

4.1. Todo o material presente no site, sobretudo as marcas, nome empresarial, nome de domínio, software, bancos de dados, bem como os conteúdos divulgados (material fotográfico e videográfico), são protegidos pela legislação brasileira, aplicável e vigente, e pertencem, exclusivamente, o Mundo BB Fit, possuindo todos os direitos autorais sobre seus materiais, devidamente protegidos pela na Lei n. 9.610/1998.

4.2. Os direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual, incluindo-se neste conceito os métodos, base de dados e programas, suscetíveis ou não de exploração econômica, são de propriedade exclusiva do Mundo BB Fit, conforme disposto na Lei n. 9.609/1998.

4.3. O Usuário fica, assim, expressamente proibido de publicar, enviar, apresentar ou fazer conexão a este site que:

4.3.1. Não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;

4.3.2. Defenda atividade ilegal ou discuta a intenção de fazer algo ilegal;

4.3.4. Seja vulgar, obsceno ou pornográfico;

4.3.5. Não diga respeito diretamente a este site;

4.3.6. Possa ameaçar ou insultar, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, assedie ou ofenda qualquer pessoa;

4.3.7. Busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado;

4.3.8. Infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;

4.3.9. Viola qualquer lei ou pode ser considerado para violar a lei;

4.3.10. Personifique ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa, ou, ainda, manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;

4.3.11. Promova qualquer empreendimento comercial (por exemplo, oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (por exemplo, realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinados e/ou solicitar bens e serviços), exceto se expressamente autorizado neste site;

4.3.12. Solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;

4.3.13. Inclua programas com vírus, worms e/ou cavalos de tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;

4.3.14. Conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;

4.3.15. Inclua arquivos em formato MP3;

4.3.16. Promova notícias falsas (fake news);

4.3.17. Desobedeça a qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site ou qualquer rede conectada a ele;

4.3.18. Contenha hiperlinks para sites com conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

4.4. O Usuário se declara ciente de que a violação de direito de autor é crime tipificado no artigo 184 do Código Penal, o qual impõe a pena de até 4 (quatro) anos de reclusão e multa. Fica esclarecido que o compartilhamento de senhas entre usuários também configura ato de violação de direito de autor e submete-se na tipificação penal de pirataria. Assim, o Mundo BB Fit deixa claro que os Usuários que violarem os direitos de autor serão denunciados aos órgãos policiais competentes para a persecução criminal, bem como buscarão a satisfação de seus direitos no âmbito da esfera cível. Fica, também, o Usuário cientificado de que o Mundo BB Fit poderá fazer uso de ferramentas e serviços de empresas especializadas no combate à pirataria para rastrear e identificar atividades desta natureza.

5. DIREITO DE USO DE IMAGEM

5.1. Por este Termo, o Usuário garante ao Mundo BB Fit o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevocável, global e não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas ao Grupo, por este site (juntos, denominados “envios”) e incorporar qualquer envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.

5.2. O Mundo BB Fit não está, ou estará, obrigada a tratar nenhum envio como confidencial e pode usar qualquer envio em seu negócio, incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda, sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e, por consequência, não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras do Mundo BB Fit.

5.3. A presente autorização é firmada em caráter irrevogável, irretratável, tendo sido outorgada de livre e espontânea vontade, sendo realizada de forma totalmente gratuita, sem qualquer ônus sobre o direito à imagem, voz, som e/ou nome, de forma que o Usuário concorda em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como declara, para todos os fins de direito, que não irá reclamar a qualquer tempo e a qualquer título os direitos aqui outorgados, isentando, integralmente, a Mundo BB Fit de qualquer responsabilidade advinda dessa utilização, incluindo, mas não se limitando, a reclamações de terceiros, seja de natureza civil, administrativa ou penal.

5.4. O Mundo BB Fit tratará qualquer informação pessoal que o Usuário submeter por esse site de acordo com as Políticas de Privacidade.

6. ASPECTOS GERAIS

6.1. Se qualquer previsão deste Termo for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original, e todos os termos e condições restantes continuarão produzindo seus efeitos.

6.2. Por meio da concordância ao presente Termo, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização do site, isentando a Mundo BB Fit e todas as empresas por ela detidas, de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do uso indevido do site e conteúdo correlato. 

6.3. O Mundo BB Fit não se responsabiliza pela exatidão das informações, pontualidade, comportamento dos Usuários e eventuais danos de qualquer natureza que estes venham causar a si ou à terceiros.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

8.1. Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

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